Júri popular absolve os quatro acusados

Ação Penal

Dupla é condenada por tentar furtar caixa eletrônico

Ação penal. Tentativo de furto.

Vereador não pode acumular cargo público de livre nomeação

Pedido liminar determina que o presidente da Câmara Municipal afaste um vereador, que foi nomeado para exercer o cargo de chefe de Núcleo Regional e, em consequência, dê posse ao suplente

MPSC denuncia casal acusado de estuprar e matar criança em Tubarão

Na denúncia, o promotor acusou o casal de matar por meio cruel vítima com dois anos de idade. Pena pode extrapolar 30 anos de prisão

Instituição financeira. Grupo econômico. Enquadramento sindical na categoria dos bancários.

Reconhece-se a condição de bancário do autor.

Petição requerendo a citação por carta precatória

Modelo de Petição

Desclassificação de crime para lesão corporal para acusado de atacar idoso.

Sentença Penal.

Ministra Ellen Gracie determina que TJ paulista aplique Súmula Vinculante

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que descumpriu a Súmula Vinculante número 9, que trata sobre dias remidos.

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas

STF indefere liminar de militar condenado por deserção

Ibope é condenado por não entregar dados à Justiça

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

TST esclarece limite para execução de contribuições sociais

A Justiça do Trabalho não é o órgão judiciário legalmente competente para a execução de contribuições sociais devidas a terceiros, como, por exemplo, as relativas ao Sesi, Senac e o salário-educação, dentre outras. O reconhecimento unânime dessa impossibilidade levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista interposto pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

TJSP suspende decisão que proibia site de citar professora da Fatec Barueri em matérias

Escola Sem Partido também não podia publicar artigos citando disciplina ministrada na universidade

Contrato individual do trabalho. Enquadramento como bancário. Pagamento das verbas rescisórias no prazo.

Homologação tardia da rescisão contratual.

Piso salarial não é aplicado a servidor com vínculo de natureza estatuária

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

O rol de testemunhas nos ritos sumário e ordinário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.